Normatizações

Legislação brasileira e Internacional disponível no MEC

Normatizações da UFPI

2019:

-Resolução Nº 076/2019- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado a estudantes de graduação público-alvo da educação especial na Universidade Federal do Piauí (Revoga a normativa anterior, a Resolução N° 54/2017-UFPI);

Resolução UFPI Nº 076/2019

- Resolução Nº 049/2019-PRAEC- Regulamenta a Política de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Piauí;

Resolução Nº 049/2019 PRAEC

- Criação do edital para cessão de gravadores de voz para estudantes com deficiência- Edital Nº 08/2019- PRAEC;

http://ufpi.br/edital-praec

- Comissão de Avaliação de Deficiência dos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SISU)- Portaria Nº 06/2019-PRAEC (Comissão com composição anual) - Conforme a Lei Nº 13.409/2016 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino);


2018:

-Inauguração do Laboratório de Acessibilidade e Inclusão (LACI) na Biblioteca Central da UFPI- NAU/PRAEC;

- Criação da via universitária com área para passeio com estrutura para deslocamento de cadeirantes e deficientes visuais (pisos táteis), possibilitando o deslocamento para os centros de ensino e setores administrativos;


2017:

- Edital Nº 12/2017, 24 de maio de 2017-PREG- Seleção dos candidatos para preenchimento das vagas oferecidas nos cursos de graduação da UFPI modalidade presencial- Conforme a Lei Nº 13.409/2016 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino);

https://ufpi.br/arquivos_download/arquivos/Edital_12.2017_UFPI_SISU_2017.2.pdf

- Portaria Nº 4/2017- PRAEC- Comissão de verificação dos Pedidos de Inscrição dos Candidatos com Deficiências nos Processo Seletivos para Cursos de Licenciatura em Artes Visuais e em Música;


2016:

- Início das atividades do Núcleo de Acessibilidade da UFPI (NAU);

- Resolução Nº 25/2016- Conselho de Administração (CAD) Aprova Estatuto do Núcleo de Acessibilidade da UFPI-NAU;

- Resolução Nº 37/2016- Conselho de Administração (CAD - Altera o Estatuto do Núcleo de Acessibilidade da UFPI (NAU);

- Criação dos Editais para auxiliares acadêmicos dos estudantes público-alvo da educação especial (Bolsa de Inclusão Social) e criação do edital para cessão do Kit lupas manuais;

http://ufpi.br/edital-praec

- Resolução Nº 54/2017- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX)- Dispõe sobre o atendimento educacional a estudantes com necessidades educacionais especiais na Universidade Federal do Piauí (Revogada)

Resolução UFPI 054/2017


2015:

-Resolução Nº 059/2015- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) - Aprova o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Programas de Pós-graduação da UFPI;


2014:

- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI- 2015-2019) - Resolução Consun Nº 002/2015- Item 7.9 (Plano de Acessibilidade da UFPI);

- Resolução Nº 28/14- Conselho de Administração (CAD) - Aprova o Projeto de Criação do Núcleo de Acessibilidade da UFPI (NAU);

- Implantação do Curso de Letras Libras.